IPCA de maio de 2017

Copiado do site de IBGE.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do mês de maio subiu 0,31% e mais do que dobrou quando comparado ao índice de 0,14% de abril, distanciando-se em 0,17 ponto percentual (p.p.). Apesar da alta de um mês para o outro, esta é a taxa mais baixa para o mês de maio desde 2007 (0,28%). Com isso, o resultado do ano foi para 1,42%, percentual bem inferior aos 4,05% registrados em igual período de 2016 e o menor acumulado até maio desde o ano 2000 (1,41%). Considerando os últimos 12 meses, o índice desceu para 3,60%, enquanto havia registrado 4,08% no mês anterior, constituindo-se na menor taxa em 12 meses desde maio de 2007 (3,18%). Em maio de 2016, o IPCA situou-se em 0,78. Os dados completos do IPCA podem ser acessados aqui.

Sem o desconto que incidiu em abril, as contas de energia elétrica aumentaram 8,98%, liderando, com 0,29 p.p., o ranking das principais contribuições do mês. Responsável pela significativa parcela de 3,3% da despesa das famílias, a energia elétrica foi responsável pela alta do IPCA de 0,14% para 0,31%. Em abril, ocorreu queda de 6,39%, com os descontos aplicados por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de modo a compensar os consumidores pela cobrança indevida, em 2016, do chamado Encargo de Energia de Reserva (EER) voltado a remunerar a usina de Angra III.

Os resultados, por região, se situaram entre 3,80% e 24,05%. De abril para maio, Goiânia registrou o menor aumento (3,80%), tendo em vista a redução de 19,93% na parcela referente à Contribuição de Iluminação Pública – CIP. Já na região metropolitana de Recife, com as tarifas reajustadas em 8,87% a partir de 29 de abril, a alta chegou a 24,05%.

 

Região
Variação (%)
Recife
24,05
Salvador
19,27
Campo Grande
16,41
Fortaleza
10,44
São Paulo
9,87
Curitiba
9,56
Porto Alegre
8,64
Vitória
7,13
Rio de Janeiro
5,56
Belo Horizonte
5,52
Belém
4,48
Brasília
3,83
Goiânia
3,80
Brasil
8,98

 

Por conta da energia, Habitação ficou com o mais elevado resultado de grupo (2,14%), além da maior contribuição (0,32 p.p.), dominando o índice do mês e praticamente anulando os sobes e desces dos demais grupos de produtos e serviços.

 

Grupo Variação (%) Impacto (p.p.)
Abril Maio Abril Maio
Índice Geral
0,14
0,31
0,14
0,31
Alimentação e Bebidas
0,58
-0,35
0,15
-0,09
Habitação
-1,09
2,14
-0,17
0,32
Artigos de Residência
-0,28
-0,23
-0,01
-0,01
Vestuário
0,48
0,98
0,03
0,06
Transportes
-0,06
-0,42
-0,01
-0,07
Saúde e Cuidados Pessoais
1,00
0,62
0,12
0,07
Despesas Pessoais
0,09
0,23
0,01
0,03
Educação
0,03
0,08
0,00
0,00
Comunicação
0,55
0,09
0,02
0,00

 

Ainda nas despesas com Habitação (2,14%), destaca-se, também, os itens condomínio (0,75%) e taxa de água e esgoto (0,50%). Neste último, a influência veio da região metropolitana de Curitiba, onde as contas aumentaram 5,29% no mês, refletindo parte do reajuste de 8,53% em vigor a partir do dia 18 de maio, aliado à revisão na metodologia de cobrança por faixa de consumo.

Além de Habitação, os grupos com variações positivas situaram-se entre 0,08%, de Educação, e 0,98%, de Vestuário. Os remédios(0,82%), do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (0,62%), também merecem destaque. Refletiram parte do reajuste anual que passou a valer a partir de 31 de março, variando entre 1,36% e 4,76%, conforme o tipo. Considerando o acumulado no ano, os remédios, que dominam 3,48% das despesas das famílias, estão 3,92% mais caros.

Entre os três grupos de produtos e serviços que apresentaram queda, Transportes (-0,42%) foi o que mais caiu. Isto por influência das passagens aéreas, 11,81% mais baratas do que em abril, configurando intensa contribuição negativa no índice do mês (-0,05 p.p). Além disso, o preço do automóvel novo teve queda de 0,85% e o litro do etanol passou a custar 2,17% menos. Por outro lado, o preço do litro da gasolina subiu 0,33%, por influência, especialmente, das regiões metropolitanas de Porto Alegre e de Fortaleza, onde ocorreram fortes aumentos, 4,97% e 4,62%, respectivamente.

No grupo Alimentação e Bebidas, que responde por ¼ das despesas das famílias, a queda de 0,35% foi puxada pelos alimentos para consumo em casa (-0,56%), enquanto a alimentação fora ficou em 0,06%. Das 13 regiões pesquisadas, à exceção do Rio de Janeiro, onde os alimentos para consumo em casa tiveram variação de 0,19%, nas demais áreas houve queda, entre -0,21% (Recife) e -1,72% (Fortaleza).

Região
Variação acumulada no ano (%)
Alimentação em casa
Alimentação fora
Rio de Janeiro
0,19
-0,46
Recife
-0,21
0,12
Belo Horizonte
-0,30
0,50
São Paulo
-0,30
0,21
Goiânia
-0,49
-0,84
Salvador
-0,59
-0,95
Curitiba
-0,61
0,40
Brasília
-0,63
0,95
Campo Grande
-0,74
0,57
Vitória
-0,96
0,25
Belém
-1,19
-0,39
Porto Alegre
-1,30
0,74
Fortaleza
-1,72
-0,48
Brasil
-0,56
0,06

Vários produtos importantes na mesa do brasileiro, a exemplo do arroz (-1,98%) e do frango inteiro (-1,32%), ficaram mais baratos de um mês para o outro. As frutas, com -6,55%, ficaram com a maior contribuição negativa no índice do mês (-0,07p.p.).

 

Item
Variação (%)
Variação Acumulada
(%)
Abril
Maio
Ano
12 meses
Frutas
-0,79
-6,55
-7,94
-7,61
Óleo de soja
-4,17
-6,30
-3,54
-2,51
Cenoura
-0,71
-5,86
20,53
-33,04
Feijão-fradinho
-0,82
-4,45
-7,44
29,55
Feijão-preto
-8,29
-3,66
-29,84
5,16
Tomate
29,02
-3,14
30,23
6,67
Açaí
2,45
-3,04
22,85
-11,99
Hortaliças
0,79
-2,51
8,92
-11,44
Pescado
1,10
-2,31
5,01
10,15
Açúcar refinado
0,00
-2,18
-4,17
1,08
Arroz
-1,69
-1,98
-5,41
5,59
Açúcar cristal
-2,73
-1,79
-7,17
3,20
Frango inteiro
-0,64
-1,32
-6,49
-0,71
Farinha de mandioca
0,37
-1,31
7,68
18,25
Leite em pó
-0,84
-0,78
-2,57
18,15
Iogurte
-0,22
-0,73
0,94
7,32
Chocolate e achocolatado em pó
0,88
-0,68
2,50
8,11
Pão francês
0,36
-0,67
0,69
2,09
Margarina
-0,32
-0,63
3,54
4,39

 

Quanto aos alimentos cujos preços aumentaram de abril para maio, a cebola (7,67%), a batata-inglesa (4,28%) e o feijão-carioca(3,29%) figuram como destaques.

 

Item
Variação (%)
Variação Acumulada
(%)
Abril
Maio
Ano
12 meses
Cebola
6,03
7,67
7,27
-48,12
Batata-inglesa
20,81
4,28
15,03
-45,91
Alho
4,83
3,44
4,34
-5,31
Feijão-carioca
-1,64
3,29
-28,90
-22,03
Chocolate em barra e bombom
-2,92
2,75
-2,24
6,57
Leite longa vida
1,25
1,87
6,87
4,24
Pão de forma
1,26
1,44
6,04
6,82
Café moído
2,65
1,00
9,06
22,34
Pão doce
0,15
0,90
1,69
4,37
Queijo
0,97
0,83
1,88
10,25
Ovos
4,03
0,73
11,67
13,09
Frango em pedaços
1,30
0,57
-0,51
0,86
Refrigerante fora
0,33
0,52
0,83
5,97

Na ótica dos índices regionais, os resultados ficaram entre os -0,13% registrados na região metropolitana de Belém e os 0,72% da região metropolitana de Recife. Em Belém, a queda foi impulsionada pelas carnes, mais baratas em 2,16%. Já em Recife, o aumento de 24,05% na energia elétrica se deu, além do retorno das contas aos valores sem desconto, devido à pressão do reajuste de 8,87% em vigor desde 29 de abril.

 

Região
Peso
Regional (%)
Variação mensal (%)
Variação Acumulada (%)
Abril
Maio
Ano
12 meses
Recife
5,05
0,49
0,72
2,35
5,18
Porto Alegre
8,40
0,22
0,48
1,36
3,09
Curitiba
7,79
-0,05
0,43
1,40
2,27
Campo Grande
1,51
-0,13
0,42
1,23
4,83
São Paulo
30,67
0,16
0,36
1,33
3,56
Salvador
7,35
-0,22
0,32
1,38
3,56
Vitória
1,78
0,20
0,31
1,53
3,75
Brasília
2,80
0,54
0,24
1,45
4,40
Rio de Janeiro
12,06
0,38
0,22
2,07
4,29
Belo Horizonte
10,86
-0,08
0,21
1,07
3,38
Goiânia
3,59
0,15
0,16
0,39
2,18
Fortaleza
3,49
0,08
0,10
1,76
4,92
Belém
4,65
0,09
-0,13
0,81
3,22
Brasil
100,00
0,14
0,31
1,42
3,60

 

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 29 de abril a 31 de maio de 2017 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de março a 28 de abril de 2017 (base).

INPC varia 0,36% em maio

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC apresentou variação de 0,36% em maio e ficou acima da taxa de 0,08% de abril em 0,28 p.p. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice desceu para 3,35%, ficando abaixo dos 3,99% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2016, o INPC registrou 0,98%.

Os produtos alimentícios tiveram queda de 0,44% em maio, enquanto no mês anterior registraram alta de 0,54%. O agrupamento dos não alimentícios ficou com variação de 0,73%, acima da taxa de -0,13% de abril.

Quanto aos índices regionais, os mais elevados ficaram com Campo Grande e com a região metropolitana de Recife, ambos com 0,61%, sob influência da energia elétrica. Além do retorno das contas aos valores sem desconto, em Campo Grande, o item variou 16,40%, com pressão adicional do aumento de 30,26% na parcela do PIS/COFINS. Já em Recife, o adicional se deu com o reajuste de 8,87% em vigor desde 29 de abril, resultando no aumento de 24,64%. O menor índice foi registrado na região metropolitana de Belém (-0,09%), onde as carnes se apresentaram em queda (-1,64%).

 

Região
Peso
Regional (%)
Variação mensal (%)
Variação Acumulada (%)
Abril
Maio
Ano
12 meses
Recife 7,17 0,60 0,61 2,42 5,48
Campo Grande 1,64 -0,38 0,61 0,88 4,39
Curitiba 7,29 -0,17 0,59 1,69 2,05
Porto Alegre 7,38 0,26 0,52 1,32 2,73
São Paulo 24,24 0,17 0,51 1,27 3,07
Vitória 1,83 -0,03 0,44 1,68 3,56
Rio de Janeiro 9,51 0,22 0,36 2,03 3,37
Salvador 10,67 -0,20 0,29 1,40 3,63
Belo Horizonte 10,60 -0,15 0,24 1,01 2,92
Brasília 1,88 0,28 0,21 2,08 4,51
Goiânia 4,15 0,03 0,18 0,26 2,11
Fortaleza 6,61 0,12 -0,04 1,82 4,98
Belém 7,03 0,01 -0,09 0,95 3,19
Brasil 100,00 0,08 0,36 1,43 3,35

 

O INPC é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília. Para cálculo do índice do mês foram comparados os preços coletados no período de 29 de abril a 31 de maio de 2017 (referência) com os preços vigentes no período de 30 de março a 28 de abril de 2017 (base).

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, decidiu que em caso de nomeação em cargo público, determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a promoção ou progressão funcional retroativa. Para os ministros, a promoção e progressão funcional dependem não só do reconhecimento de tempo de serviço, mas do cumprimento de outras exigências legais, como, por exemplo, a aprovação em estágio probatório.

Os ministros aprovaram a seguinte tese de repercussão geral proposta pelo relator do recurso, ministro Marco Aurélio: “a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direitos às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido a tempo e modo a nomeação”.

Caso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um recurso em mandado de segurança, reconheceu a existência de direito líquido e certo à nomeação de candidatos aprovados em concurso para o cargo de defensor público do Mato Grosso e classificados, inicialmente, além do número de vagas versado no edital de abertura do concurso. Para o STJ, o ato da Administração Pública que evidencie a necessidade de preenchimento de vagas previstas no edital do certame, não ocupadas por aprovados dentro do número estabelecido, gera direito subjetivo à nomeação dos candidatos classificados inicialmente além daquele número. Afirmou corroborar o citado entendimento o fato de o estado ter realizado novo concurso para defensor público em vez de nomear os candidatos aprovados no certame anterior.

O Estado de Mato Grosso opôs embargos de declaração contra acórdão do STJ e, naquela Corte, foi dado provimento parcial ao recurso para admitir a inexistência de direito aos candidatos à promoção funcional. No STF, os autores do recurso, candidatos, alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. Sustentam que devem ser reconhecidas, “além dos direitos inerentes ao cargo, isto é, os financeiros e funcionais retroativos à data final do prazo de validade do concurso, as promoções decorrentes do tempo de serviço”.

Voto do relator

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, ressaltou que não está em discussão no caso a natureza do ato do Poder Público, se licito ou ilícito, tampouco o direito à nomeação retroativa e indenizações equivalente às remunerações que deixaram de ser pagas. O caso diz respeito somente ao direito às promoções sob os ângulos funcionais e financeiros, destacou o relator em seu voto (leia a íntegra).

Diante disso, o ministro explicou que o direito à promoção ou progressão funcional não se adquire unicamente mediante o cumprimento do requisito temporal, mas pressupõe também a aprovação em estágio probatório, com a consequente confirmação no cargo, e o preenchimento de outras condições indicadas na legislação ordinária. “Apenas se pode verificar o atendimento a esses pressupostos após a formalização de vínculo hierárquico funcional do cidadão com a Administração Pública. Por essas razões, sob os ângulos financeiro e funcional da nomeação tardia, concluo no sentido da impropriedade do inconformismo”.

Uma vez empossado no cargo, advertiu o ministro, o servidor deve se atentar para todas as regras atinentes ao respectivo regime jurídico, incluídas as referentes ao estágio probatório e as específicas para promoção de cada carreira. “Somente considerado o desempenho do agente por meio de atuação concreta a partir da entrada em exercício é possível alcançar a confirmação no cargo, bem assim a movimentação funcional”, disse o ministro ao votar pelo desprovimento do recurso. A decisão do Plenário foi unânime.

Repercussão geral

A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, ao final do julgamento do RE 629392, afirmou que levará a tese aprovada pela Corte a julgamentos que acontecerão na próxima terça-feira (13) no CNJ sobre mesma matéria. Segundo a presidente, alguns conselheiros têm deferido liminares em sentido contrário ao hoje decidido pelo Plenário do Supremo. Afirmou que a questão pacificada, com tese de repercussão geral aprovada, obriga tribunais a decidirem no mesmo sentido.

Processos relacionados
RE 629392

Copiado do site do STF.

No Brasil, o crime compensa?

A imagem da classe política no momento atual vivido pelo Brasil é de lama pura. O ‘mar de lama’ chega ao ponto de pensarmos que o crime compensa. O desdém do criminoso com as regras e normas legais é tamanha, que mesmo confessando os crimes praticados, se sente capaz de continuar praticando os atos ilegais, inclusive utilizando-se de informações privilegiadas para causar prejuízo aos demais participantes do mercado. O pior de tudo é que o ente público, vítima da ação criminosa, ainda impõe perdão e permite que outras ações ilegais possam ser realizadas.

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EMPRESA, CUSTO DO CAPITAL PRÓPRIO E O BETA

O tributo é chato, cansativo e retardatário do desenvolvimento do país, principalmente quando temos um sistema burocrático e de punição como o nosso. Já o financeiro é diferente, nele podemos gerar poupança, emprego, renda e riqueza. Assim, quando decidimos empreender, devemos levar em consideração os vários aspectos que estão envolvidos na constituição de uma empresa, em especial o sistema tributário onde será enquadrado o empreendimento. Além disso, devemos observar o capital próprio da empresa e o risco existente no segmento escolhido, sempre buscando um prêmio (retorno) entre o capital próprio e a geração de riqueza proporcionada pela empresa.

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