PNAD Contínua: taxa de desocupação fica em 13,6% no trimestre encerrado em abril de 2017

A taxa de desocupação foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril de 2017, ficando 1,0 ponto percentual acima da taxa do trimestre que terminou em janeiro (12,6%). Na comparação com o mesmo período de 2016 (11,2%), o quadro também foi de acréscimo (2,4 pontos percentuais).

A população desocupada (14,0 milhões de pessoas) cresceu 8,7 % em relação ao observado entre novembro de 2016 e janeiro de 2017 (12,9 milhões de pessoas), um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas não ocupadas na procura por trabalho. No confronto com igual trimestre do ano passado, esta estimativa subiu 23,1%, um aumento de cerca de 2,6 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.

Já a população ocupada (89,2 milhões de pessoas) caiu 0,7%, quando comparada com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (89,9 milhões de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2016, quando o total de ocupados era de 90,6 milhões de pessoas, houve queda de 1,5%, uma redução de 1,4 milhão de pessoas.

O número de empregados com carteira assinada (33,3 milhões) reduziu 1,7% (menos 572 mil pessoas) na comparação com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (33,9 milhões). Frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016, houve queda de 3,6%, o que representou a perda de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas nessa condição.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 2.107) ficou estável frente ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (R$ 2.095) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.052).

A massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos (R$ 183,3 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (R$ 183,5 bilhões) e frente ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 181,2 bilhões).

A publicação completa da PNAD Contínua pode ser acessada aqui.

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em abril de 2017 foi calculada a partir das informações coletadas em fevereiro/2017, março/2017 e abril/2017. Nas informações utilizadas para o cálculo dos indicadores para os trimestres móveis encerrados em março e abril, por exemplo, existe um percentual de repetição de dados em torno de 66%. Essa repetição só deixa de existir após um intervalo de dois trimestres móveis. Mais informações sobre a metodologia da pesquisa estão disponíveis aqui.

No trimestre móvel encerrado em abril de 2017, havia cerca de 14,0 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente representou aumento de 8,7% (1,1 milhão de pessoas) frente ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, quando essa população havia sido estimada em 12,9 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado, esta estimativa subiu 23,1%, significando um aumento de cerca de 2,6 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.

O contingente de ocupados foi estimado em 89,2 milhões no trimestre de fevereiro a abril de 2017. Essa estimativa representou queda de 0,7%, quando comparada com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (menos 615 mil pessoas ocupadas). Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando o total de ocupados era de 90,6 milhões de pessoas, foi registrada queda de 1,5%, representando redução de 1,4 milhão de pessoas.

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 33,3 milhões de pessoas, caiu 1,7% na comparação com trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (menos 572 mil pessoas). Frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2017, houve queda de 3,6%, o que representou a perda de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas nessa condição.

A categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,3 milhões) ficou estável em relação a novembro de 2016 a janeiro de 2017, mas subiu 3,1% frente ao mesmo período do ano anterior (mais 306 mil pessoas).

Tanto o contingente de trabalhadores domésticos (6,1 milhões) quanto o de empregados no setor público (11,0 milhões) ficaram estáveis em relação ao trimestre encerrado janeiro de 2017, e também em relação ao mesmo período do ano anterior.

O número de empregadores (4,1 milhões) apresentou estabilidade em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 e aumento de 10,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, mais 395 mil pessoas.

A categoria das pessoas que trabalharam por conta própria (22,3 milhões) se manteve estável em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017. Na comparação com o trimestre de fevereiro a abril de 2016, houve queda de 3,1%, um decréscimo de 702 mil pessoas nessa condição.

Na análise do contingente de ocupados por grupamentos de atividade, em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017, houve expansão nos grupamentos indústria geral (1,8%) e alojamento e alimentação (3,0%). No mesmo período, houve queda nos grupamentos agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-2,4%), construção (-4,1%) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-2,6%). Nos demais grupamentos, o quadro foi de estabilidade.

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.107, mostrando estabilidade frente ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (R$ 2.095) e em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.052).

Quando analisado por grupamentos de atividade, com exceção dos trabalhadores domésticos, que tiveram alta de 1,9% no rendimento em relação ao trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, todos os demais grupamentos se mantiveram estáveis nessa comparação.

A massa de rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimada em R$ 183,3 bilhões de reais, apresentando estabilidade em relação ao trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 e frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

Copiado da página na rede mundial de computadores do IBGE, em 31/05/2017.

Dividendos com imposto de renda

Artigo publicado no dia 23 de maio de 2017, no Jornal Opinião– Acre. Na semana passada o governo federal soltou a informação de que pretende fazer a correção da tabela do imposto de renda – IR e sua cobrança nos dividendos. Tornada pública a informação, o governo observou as reações dos setores financeiros, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Banco Central e dos contribuintes. Tirando os contribuintes, todos os demais agentes envolvidos se manifestaram contrários a correção da tabela do imposto de renda e da taxação dos dividendos. Cada um apresentou seu argumento, sendo que o Ministério da Fazenda informou não haver espaço no Orçamento Público para a renúncia advinda da correção da tabela. O setor financeiro reclamou que a taxação dos dividendos será uma bitributação, uma vez que na pessoa jurídica o IR já incide e que fazer nova taxação na pessoa física é inconstitucional, pois o governo cobrará o IR duas vezes sobre o mesmo rendimento.

Para ler o artigo, clique em Dividendos com imposto de renda.

Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em três ações que questionavam a necessidade de autorização do Poder Legislativo estadual para se processar penalmente o governador. As decisões se deram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 218, 4799 e 4806, ajuizadas, respectivamente, contra dispositivos das Constituições estaduais da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

O ministro decidiu pelo provimento dos pedidos e pela inconstitucionalidade das normas questionadas, com base no entendimento adotado pelo STF em julgamentos proferidos no início deste mês, quando foram julgadas ações relativas a Minas Gerais, Piauí, Acre e Mato Grosso.

Na conclusão dos julgamentos, foi fixada tese pelo Plenário explicitando que é vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionam a instauração de ação penal contra o governador. O Pleno fixou ainda a possibilidade de os ministros deliberarem monocraticamente sobre outros casos semelhantes em trâmite.

O ministro Alexandre de Moraes cita como fundamentos de seu entendimento o princípio da responsabilidade de todos perante a lei e a separação dos Poderes. Isso porque, uma vez que as normas significam uma restrição à atuação do Judiciário, na prática subtraem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a jurisdição penal sobre governadores.

O relator também aborda a mudança do entendimento do STF sobre o tema, antes majoritariamente pela constitucionalidade de tais dispositivos. O ministro afirma que a mudança de entendimento foi uma decorrência da degeneração do espírito da norma: “Os sólidos fundamentos da posição majoritária do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade dessa extensão não mais estão presentes em face da degeneração do espírito dessas normas-obstáculos previstas nas constituições estaduais, corrompidas por sua utilização”, afirma.

Voto

O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, na qual o STF definiu seu atual posicionamento sobre o tema.

Fundos de Investimentos

logo_oficial_opiniao Artigo publicado no Jornal Opinião, Estado do Acre, no dia 09 de maio de 2017. bandeira-acre

Nos últimos três artigos escrevemos sobre finanças, em especial sobre o Mercado Financeiro e suas modalidades de investimentos e dos riscos. Falamos sobre poupador, tomador, ações e risco. Hoje vamos falar sobre outro tipo de investimento bastante diversificado e que pode ser encontrado nos diversos bancos de varejos, investimentos e corretoras de valores. O fundo de investimento é a junção de vários investidores que aplicam seu capital de forma conjunta em produtos financeiros ou de valores mobiliários, visando obter um retorno maior pelo poder de compra e venda dos ativos financeiros ou valores mobiliários envolvidos. Nas palavras de Gilson Oliveira, fundo de investimento é “qualquer concentração de recursos na forma de um condomínio, que pode ser aberto ou fechado, com o objetivo de investi-los na aquisição de ativos financeiros e valores mobiliários, bem como quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais, e, posteriormente, distribuir os resultados, proporcionalmente, aos cotistas. Portanto, o investidor troca seus recursos por cotas de um fundo de investimento, e os recursos captados pelos fundos são investidos em títulos diversificados.”

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Para ler o artigo enviado para publicação, clique em Fundos de Investimentos enviado. Tal correção é necessária por ter sido publicado o início do primeiro parágrafo como sendo “DOS”, quando deveria ter sido “NOS”.

O risco do investimento

logo_oficial_opiniao Artigo publicado no Jornal Opinião, Estado do Acre, no dia 03 de maio de 2017. bandeira-acre

O investimento, como sabemos, é a ação do poupador que deixa de consumir hoje para consumir mais no futuro. Deixar de usar o dinheiro que está na conta corrente ou no bolso hoje para usá-lo no futuro sem correr o risco de perder o valor aplicado, é a questão que fica pairando na cabeça de todo poupador. Assim, confiar no agente intermediário é fundamental para manter a guarda ou a custódia do dinheiro aplicado nas mãos de terceiros. Acontece que não existe no mundo um investimento livre de risco. O que existe é investimento com menor ou maior grau de risco com base nos cálculos elaborados por meio das medidas estatísticas. Várias medidas podem ser usadas, sendo as mais comuns à média aritmética, a média aritmética ponderada, desvio padrão e o valor em risco (VAR).

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