ANOS 1500 e 2016

logo_oficial_opiniao Artigo publicado no Jornal Opinião, Estado do Acre, no dia 29 de novembro de 2016. bandeira-acre

Em 1500 os portugueses representados por Pedro Álvares CABRAL chegaram ao Brasil. Em 1º de janeiro de 2007, outro Cabral, agora o Sérgio CABRAL Filho, tomou posse como governador do Estado do Rio de Janeiro. Com 516 anos de diferença, a história dos “Cabrais” é contada com o mesmo resultado catastrófico nas Terras de Vera Cruz (primeiro nome dado ao território brasileiro), onde somente o povo pagou pelos descalabros dos mandatários.

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Luto Chapecoense

Apresentamos nossas condolências ao time de futebol Chapecoense, pelo acidente aéreo sofrido no dia de hoje por sua equipe de futebol, próximo ao aeroporto de Medellín, na Colômbia, quando se dirigia para a primeira partida da decisão da Copa Sul-americana.

Desejamos força aos familiares e que o Grande Arquiteto os proteja e guarde nesse momento tão sofrido e de dor.

chapecoense


Atualizado às 10h30min.

Apresentamos, também, nossas condolências ao acreano Marcio Koury que estava entre os membros do time da Chapecoense. Sua mãe, a professora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Nabiha Bestene, nossos sentimentos.

chapecoense-marcio


O presidente da República, Michel Temer, decretou luto oficial de três dias em função da queda da aeronave que levava jogadores da Chapecoense e jornalistas brasileiros à cidade de Medelín, na Colômbia. O presidente também determinou que a Aeronáutica disponibilize aeronaves para as famílias e para translado das vítimas.

Temer manifestou solidariedade às famílias das vítimas e determinou ajuda imediata a famílias dos brasileiros. o Itamaraty que faça contato com governo colombiano e com a prefeitura de Medellín.

Confira a íntegra da nota:

“Nesta hora triste que a tragédia se abate sobre dezenas de famílias brasileiras, expresso minha solidariedade. Estamos colocando todos os meios para auxiliar familiares e dar toda a assistência possível. A aeronáutica e o Itamaraty já foram acionados. O governo fará todo o possível para aliviar a dor dos amigos e familiares do esporte e do jornalismo nacional.”

Fonte: Portal Planalto

Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido

É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para afastar a devolução dos valores recebidos por ela a título de auxílio-doença.

No caso, a segurada teve deferido o benefício de auxílio-doença no ano de 2002, devendo perdurar até 30/9/2002. Ocorre que, por erro administrativo, o benefício não foi cessado na data prevista, tampouco foi feita nova perícia. Verificando sua falha, o INSS determinou que a segurada fizesse nova inspeção médica, em que ficou constatada a cessação definitiva da incapacidade.

O INSS enviou correspondência comunicando o fim do benefício e informou que a segurada tinha um débito de aproximadamente R$ 50 mil, gerado pelo recebimento indevido do auxílio no período de 1/10/2002 a 30/4/2009.

A segurada, então, ajuizou ação contra a autarquia pedindo a suspensão da cobrança e a anulação do débito, além da condenação do INSS a indenizá-la por danos morais.

Sem isenção

Em primeiro grau, o pedido foi acolhido para determinar que o INSS se abstivesse de efetuar a cobrança. Além disso, a sentença condenou a autarquia ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em apelação, entendeu que o artigo 115 da Lei n. 8.213/1991 não isenta o segurado de boa-fé da devolução dos valores recebidos além do devido, resguardando a possibilidade de parcelamento.

“De fato, o artigo 115 da Lei n. 8.213/1991 autoriza o desconto dos benefícios de parcelas pagas além do devido, sem fazer qualquer distinção entre os valores recebidos de boa ou má-fé. Legítimo, pois, o desconto dos valores devidos”, decidiu o TRF2.

Natureza alimentar

No STJ, a beneficiária sustentou que o débito previdenciário é inexigível do segurado de boa-fé, especialmente em se tratando de verbas de natureza alimentar. Defendeu também que não poderia ser responsabilizada por erro administrativo.

A relatora do recurso, desembargadora convocada Diva Malerbi, citou jurisprudência pacífica do STJ no sentido de ser incabível a devolução de valores percebidos de boa-fé por servidor ou pensionista em decorrência de erro operacional da administração.

A decisão foi unânime.

Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária. Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria.

Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária. Com a aposentadoria e a perda do adicional noturno, entretanto, houve extrapolação desse limite de comprometimento, mas a poupex continuou a remeter os carnês de pagamento fora do limite de comprometimento de renda estipulado.

No STJ, a mutuária alegou que, dada à natureza social dos contratos submetidos ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH), tanto a majoração quanto a redução dos rendimentos do financiado são fatores que devem ensejar a modificação do valor da prestação. Portanto, deveria ser aceito o pagamento da prestação em valor reduzido, a fim de que fosse mantido o comprometimento de renda inicialmente contratado.

Prazo estendido

O relator, ministro Raul Araújo, reconheceu que o comprometimento da renda da mutuária deve respeitar o limite de 30% pactuado. Todavia, destacou que, para realizar esse direito, a contratante deveria buscar a renegociação do financiamento, mediante o aumento do prazo para a amortização da dívida, e não apenas reduzir a prestação devida.

“Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais e contratualmente pactuadas, pois a redução do valor da prestação implica a necessária dilação do prazo do financiamento, e não somente a redução do valor da parcela para adequá-la ao percentual de comprometimento da nova renda”, concluiu o relator.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

Em julgamento sob o rito de repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cotas em fundos de investimento não equivalem a dinheiro em espécie, para fins de penhora em ação de execução contra instituição financeira.

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

No caso analisado, um correntista ingressou com ação contra o banco HSBC (antigo Bamerindus) para cobrar expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos da década de 80. Após o trânsito em julgado da ação, reconhecendo o direito do cliente, o banco ofereceu à penhora cotas de fundos de investimento.

O cliente se recusou a receber os valores em cotas e alegou que teria prejuízo caso recebesse dessa forma. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o depósito em espécie. Para o HSBC, o depósito em dinheiro causa prejuízo à instituição financeira, que teria que retirar fundos de uma aplicação para efetuar o depósito da quantia em discussão judicial.

O banco argumentou que a penhora em cotas tem o mesmo valor que o depósito em dinheiro. A instituição financeira buscou no STJ reverter a decisão do tribunal paulista.

Riscos

Para o ministro relator do recurso, Marco Aurélio Bellizze, não é possível equiparar cotas de investimento a dinheiro em espécie. Bellizze explica que há riscos envolvidos nos investimentos, que constituem rendas variáveis.

No voto, acompanhado pelos demais ministros da corte, o relator explica que as cotas não se encontram em primeiro lugar na ordem legal de preferência da penhora.

“Diversamente do que ocorre com o dinheiro em espécie, com o dinheiro depositado em conta bancária ou com aquele representado por aplicações financeiras, em que a constrição recai sobre um valor certo e líquido, as cotas de fundo de investimentos encontram-se vinculadas às variações e aos riscos de mercado, de crédito e de liquidez atinentes aos ativos financeiros componentes da carteira, em maior ou menor grau, o que, por si só, justifica a diversidade de gradação, para efeito de penhora, imposta pela lei adjetiva civil”, explica o ministro.

O entendimento do STJ foi no mesmo sentido do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela rejeição do recurso da instituição financeira. Com a decisão, todos os processos sobre o tema que estavam sobrestados no País devem ser julgados com base nesse entendimento, tanto os que se iniciaram sob a regência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 quanto as ações iniciadas após o novo código entrar em vigor.

Prejuízo

O julgamento concluiu que o fato de o vencedor da ação se recusar a receber a penhora em cotas de fundo de investimento não impõe onerosidade excessiva à instituição financeira, tampouco violação do dever de recolhimento dos depósitos compulsórios e voluntários da instituição ao Banco Central do Brasil.

Para os ministros, trata-se de uma obrigação inerente ao perdedor em uma ação dessa natureza.

A tese do banco, na visão dos ministros, não beneficia o cliente, como no caso analisado.

“A expectativa de rentabilidade, adstrita à volatilidade do mercado, caso venha a se concretizar, somente beneficiará o banco executado, em nada repercutindo na esfera de direito do exequente, que tem seu crédito restrito aos termos do título executivo, no caso, transitado em julgado”, conclui Marco Aurélio Bellizze.

Ex-ministro Geddel toma atitude que deveria ter sido de Temer

Finalmente a crise foi contida, mas pela pessoa errada. O agora ex-ministro Geddel apresentou sua carta de demissão ao presidente Temer. A pessoa errada e causadora de todo o problema para o Planalto, foi quem decidiu colocar um ponto final na sangria politica.

temerO Presidente Temer precisa entender que ele é o capitão do navio Brasil, e portanto, precisa decidir as coisas quando elas acontecem. Deve reformar sua comunicação que é deficitária e causa mais estragos.

O Presidente Temer ainda vai sofrer outras acusações depois das delações da Odebrecht na Lava-Jato, oportunidade em que deve exonerar de imediato seus subalternos atingidos e estancar as futuras sangrias para não ter que parar na UTI por falta de sangue para mover o país.

Vamos esperar que Temer tenha aprendido a lição de administrar um país.

Temer precisa agir com rapidez!!!

O Presidente Temertemermostrou sua incompetência gerencial ao manter o Ministro Geddel no governo. Um grande erro que poderia ter sido evitado. Temer com toda a experiência política de mais de 40 anos, manteve o ministro quando deveria tê-lo afastado. Ao manter o ministro, cometeu os mesmos erros da ex-presidente Dilma que não aceitava ingerência externa em seu governo.

Temer dá sinal claro de que segue no mesmo caminho e trouxe para si a crise instalada. O presidente deve entender que agora a oposição vai pedir seu impedimento, causar confusão nas ruas e tornar complicado no Congresso a aprovação das medidas necessárias para resgatar a economia do caos deixa por Dilma.

Faltou para Temer o tato político de tirar o ministro no momento em que a crise começou. É inconcebível erros dessa natureza. Se o Presidente Temer não mudar sua forma de gestão, bem como aprender a falar a língua do povo, vai cair logo logo.

dilma rindoDilma era inexperiente; Temer já é experiente em excesso. Onde estamos errando para colocar o Brasil nos trilho? Que tipo de capitão precisamos para conduzir o navio para águas mais claras?

Por causa de sua letargia e da notícia de que o ex-ministro da Cultura gravou conversas e as entregou à Polícia Federal, o mercado hoje amanhece elevando os juros da dívida e a bolsa de valores caindo com medo das complicações no Congresso das medidas de ajustes fiscais.

Temer cometeu um erro básico para um político experiente. Fica a lição para Temer não perder o tempo das decisões quando vêm as tempestades.

OS REPASSES AO ACRE DOS RECURSOS DA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS

bandeira-acreEm 08 de dezembro de 2015, escrevemos sobre o “Projeto de Lei n. 2.960-D de 2015 (PL n. 2.960/2015)”, que posteriormente foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela antiga presidente Dilma Rousseff em 13 de janeiro de 2016, virando a Lei n. 13.254, que tratou do “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, ficando conhecido como projeto de repatriação de capitais enviados ao exterior por brasileiros sem declaração ao fisco nacional.

Naquela época falamos que “Regularizar é diferente de repatriar. No presente caso, sucintamente, o primeiro serve para declarar recursos, bens e direitos sem precisar transferir o domicílio dos mesmos para o país. O segundo, deve, obrigatoriamente, transferir o domicílio para outro lugar, no caso, trazê-los para o Brasil. O PL n. 2.960/2015 fala em regularizar, deixando em segundo plano o desejo de repatriar. A regularização serve para adequar os sistemas econômico e tributário dos recursos, bens e direitos mantidos no exterior, ao novo ordenamento jurídico vigente no Brasil com o advento dos tratados internacionais firmados perante a OCDE, G20 e EUA – abordados no artigo RECEITA FEDERAL, AGORA É GLOBAL -, bem como evitar que seus detentores possam ser acusados pelo crime de sonegação fiscal.”

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IPCA-15 de novembro de 2016

Em novembro, IPCA-15 fica em 0,26%

PERÍODO
TAXA
Novembro
0,26%
Outubro
0,19%
Novembro 2015
0,85%
Acumulado no ano
6,38%
Acumulado em 12 meses
7,64%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve variação de 0,26% em novembro e ficou 0,07 ponto percentual (p.p) acima da taxa de outubro (0,19%). Esse foi o menor IPCA-15 para os meses de novembro desde 2007 (0,23%). O acumulado no ano está em 6,38%, bem abaixo dos 9,42% registrados em igual período do ano anterior. Considerando os últimos 12 meses, o índice foi para 7,64%, abaixo dos 8,27% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2015 a taxa havia sido 0,85%. Os dados completos do IPCA-15 podem ser acessados aqui.

O grupo Saúde e Cuidados Pessoais (0,68%) teve a mais elevada variação, enquanto Alimentação e Bebidas (-0,06%) e Vestuário (-0,03%) se apresentaram em queda.

Grupo
Variação (%)
Impacto (p.p.)
Outubro
Novembro
Outubro
Novembro
Índice Geral
0,19
0,26
0,19
0,26
Alimentação e Bebidas
-0,25
-0,06
-0,06
-0,01
Habitação
0,60
0,36
0,09
0,05
Artigos de Residência
-0,31
0,09
-0,01
0,00
Vestuário
0,36
-0,03
0,02
0,00
Transportes
0,67
0,46
0,12
0,08
Saúde e Cuidados Pessoais
0,28
0,68
0,03
0,08
Despesas Pessoais
-0,12
0,47
-0,01
0,05
Educação
0,06
0,02
0,00
0,00
Comunicação
0,28
0,16
0,01
0,01

Em relação ao grupo Alimentação e Bebidas, apesar da queda de novembro (-0,06%) ter sido menos intensa do que no mês anterior (-0,25%), os preços de vários produtos ficaram mais baratos. O destaque foi o leite longa vida, produto importante na despesa das famílias, que passou a custar 10,52% a menos e, com isso, exerceu o principal impacto para baixo no índice do mês (-0,12 p.p.). Outros itens alimentícios que se destacaram foram: feijão-carioca (-11,84%), feijão-mulatinho (-7,82%), tomate (-6,61%) e cenoura (-4,31%).

Mesmo com o grupo em queda, alguns alimentos exerceram pressão de alta sobre o índice, especialmente açúcar cristal (3,73%), pescados (3,91%), batata-inglesa (3,26%), cerveja (2,36%) e carnes (1,43%).

Considerando os itens não alimentícios em alta, o principal destaque foi o etanol, cujo preço do litro ficou 7,29% mais caro, exercendo o mais elevado impacto individual no mês (0,07 p.p.). Chama atenção, também, o item multa pelo expressivo aumento (23,72%), reflexo do reajuste médio de 53% em vigor desde 1º de novembro.

Outros itens que também influenciaram o resultado do mês foram: seguro de veículo (2,61%). plano de saúde (1,07%), empregado doméstico (0,87%), mão de obra para pequenos reparos (0,87%), artigos de higiene pessoal (0,87%), emplacamento e licença (0,80%), cabeleireiro (0,67%) e gasolina (0,59%).

O índice regional mais elevado foi registrado na região metropolitana de Recife (0,55%), onde o preço do litro da gasolina subiu 4,11%. O menor índice foi o de Goiânia (-0,03%), sob influência da queda de 4,15% do item energia elétrica, que refletiu a redução de 8,83% em suas tarifas a partir do dia 20 de outubro.

Região
Peso Regional (%)
Variação Mensal (%)
Variação Acumulada (%)
Outubro
Novembro
Ano
12 meses
Recife
5,05
0,27
0,55
6,77
7,89
Belém
4,65
0,35
0,3
7,24
8,82
Porto Alegre
8,4
0,02
0,3
6,92
8,18
Rio de Janeiro
12,46
-0,01
0,29
6,48
8,25
São Paulo
31,68
0,27
0,29
6,31
7,37
Brasília
3,46
0,25
0,24
4,53
5,87
Salvador
7,35
0,3
0,23
6,91
8,2
Curitiba
7,79
-0,26
0,23
4,67
6,03
Fortaleza
3,49
0,31
0,18
8,07
9,54
Belo Horizonte
11,23
0,31
0,18
6,69
7,54
Goiânia
4,44
0,38
-0,03
5,66
7,33
Brasil
100
0,19
0,26
6,38
7,64

Para o cálculo do IPCA-15 os preços foram coletados no período de 14 de outubro a 14 de novembro (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de setembro a 13 de outubro (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

 

Comunicação Social
23 de novembro de 2016

Fonte: IBGE

ANEEL aprova reajuste tarifário da Eletroacre (AC)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22/11), em reunião pública, o reajuste tarifário da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Os novos percentuais entram em vigor a partir de 30/11. A empresa atende 250 mil unidades consumidoras localizadas em 22 municípios do Acre.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M.

Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores:

Empresa

Consumidores residenciais – B1

Eletroacre

8,46%

Empresa

Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão
em média

Alta tensão
em média (indústrias)

Efeito Médio para o consumidor

Eletroacre

8,50%

7,34%

8,37%

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa.

Fonte: Aneel