Senadores pedem renúncia de Dilma

Alguns senadores e dentre eles o do Acre, Jorge Viana, assinaram carta pedindo que a presidente Dilma renuncie ao cargo. Interessante o senador petista assinar, pois deveria ficar no barco até ele afundar.

Se o referido senador já faz pedido para Dilma sair, podemos imaginar que ele já trabalha com a ideia do Vice-presidente Temer no Planalto e quer abrir um canal de negociação para não ficar mal na foto.

Infelizmente isso não será possível. Seu voto no Senado Federal não fará diferença alguma e não será dessa vez que ele irá sair bem na foto. Senador, fique no barco petista de Dilma até ele afundar.

Leia:

O Dia

Gaúcha

FolhaWeb

Tesouro Direto

O sistema de compra de títulos públicos pelas pessoas físicas e jurídicas disponíveis na plataforma do Tesouro Direto na internet, foi suspenso devido a volatilidade das taxas. O mercado querendo receber mais juros do que o governo deseja pagar.

28/04 – Suspensão do Tesouro Direto

Devido à forte volatilidade nas taxas de juros dos títulos públicos nesta tarde, informamos que o Tesouro Direto foi suspenso às 15:50. A expectativa é de normalização por volta das 18 horas.

Fonte: TD

A vida vai melhor…

Existe uma música que diz que a vida vai melhorar, mas ela não se aplica no caso do Brasil. Mesmo com a mudança do governo federal para as mãos do VP Temer, teremos uma trajetória longa e com muito buraco pela frente.

O VP Temer terá que fazer uma auditoria geral nas contas do governo e exigir a responsabilidade de todos os ministros que foram responsáveis pela má gestão do dinheiro público.

O novo governo deverá buscar a responsabilidade do ex-ministro Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno. Esses são juntamente com Dilma os verdadeiros responsáveis pelo caos que passa nosso país.

Já no atual governo de Dilma, o VP Temer terá que responsabilizar o ministro Barbosa que foi o idealizador da Nova Matriz Econômica que acabou com o Brasil e nos deixou em 2015 com um patrimônio negativo de mais de R$1,4 trilhão de reais.

Essas pessoas precisam ser responsabilizadas e terem seus bens arrestados para pagar pelo caos que implantaram ao povo brasileiro.

É vergonhoso como Barbosa conspirou contra Joaquim Levy para assumir seu lugar. É vergonhoso ver como Barbosa vivia no Instituto Lula e tão logo assumiu o Ministério da Fazenda, largou Lula.

A falta de responsabilidade é latente e o VP Temer deve corrigir para o bem de todos nós. Deixemos os perdedores gritarem que é golpe, afinal, viver com eles é que é golpe.

A vida vai melhorar, mas antes vai piorar mais um pouco pelos consertos que o VP Temer deverá fazer para retirar da vida pública essas pessoas que acabaram com o Brasil.

Focus da semana

VP Temer chegando para virar presidente e o mercado adorando. Os dados já mostram a balança comercial subindo e Selic caindo. Mas a inflação continua acima do teto da meta e o PIB em queda profunda para 4% como afirmamos em todos as postagens anteriores quando abordamos a política econômica de Dilma, Barbosa e companhia.

VP Temer terá um trabalho enorme e salvar o que esta do Brasil destruído por Dilma – a gerentona vendida por Lula. Quanta incompetência.

Semana atual:

IPCA: 6,98% / PIB: -3,88% / Dólar: R$3,80 / Produção Industrial: -5,80% / Balança Comercial: US$48,00 Bi / Conta Corrente: US$-20,00 Bi / Selic: 13,25% / Invest. Direto no País: US$55,10 Bi / IPCA 2017: 5,80%

Dados da semana passada:

IPCA: 7,08% / PIB: -3,80% / Dólar: R$3,80 / Produção Industrial: -5,80% / Balança Comercial: US$45,51 Bi / Conta Corrente: US$-20,00 Bi / Selic: 13,38% / Invest. Direto no País: US$55,00 Bi / IPCA 2017: 5,93%

Focus da semana passada.

IBC-Br

O Banco Central do Brasil divulgou no dia 22 o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), com queda de mais de 4%. O IBC-Br é considerado pelo mercado como uma prévia do PIB e podemos constatar que estamos em trajetória profunda de queda no abismo que nos meteu Dilma, Barbosa, Mantega e Arno, bem como toda a política maluca do PT.

No ano o IBC-Br já caiu 6,14% e no acumulado de 12 meses a queda é menor de 4,63%. Como o boletim Focus da semana já colocou o PIB em queda de 3,88%, é certo que no horizonte de 2016 poderemos ter um PIB na margem do IBC-Br.

Dilma sem dúvida alguma conseguiu nos colocar no lugar que sempre desejou, na lama. O PT e Lula são responsáveis por isso e devem pagar o pato pela desastrosa política econômica implantada por Dilma, Barbosa e companhia.

Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso

STJ notícias

O artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900/02 extrapolou os limites da Medida Provisória 38/02 ao estabelecer que o parcelamento nela previsto não se aplica às pessoas jurídicas optantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional contra um contribuinte.

Discutiu-se no recurso a possibilidade de transferência dos débitos inscritos no Refis para o parcelamento da MP 38. A Fazenda queria que isso fosse impedido, diante da restrição contida no artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.964/00. Essa norma dispõe que a opção pelo Refis exclui qualquer outra forma de parcelamento de débitos relativos aos tributos e contribuições alcançados pelo programa.

A turma, seguindo o que foi decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entendeu que não há como dar ao citado dispositivo a interpretação que pretendia a Fazenda.

Vantagens

O TRF3 considerou que, embora a Lei 9.964, que instituiu o Refis, expressamente disponha que a opção pelo programa exclui outras formas de parcelamento de débitos relativos aos tributos federais com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, isso não impede a transferência dos débitos para novo programa de parcelamento mais vantajoso.

Segundo o relator na Segunda Turma do STJ, ministro Humberto Martins, o que o artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei 9.964 proíbe é que o beneficiário do programa obtenha novo parcelamento da dívida consolidada nas mesmas condições estabelecidas no Refis.

O ministro salientou que o parcelamento instituído pela MP 38 “concedeu aos seus optantes vantagens não concedidas àqueles optantes do Refis, tais como exclusão de multas e juros moratórios até 31 de janeiro de 1999”.

“Desse modo, não se tratando de adesão a um novo parcelamento nas mesmas condições estabelecidas pelo Refis, a vedação contida no artigo 1º da Portaria Conjunta SRF/PGFN 900 é ilegal, porquanto extrapola os limites de regulamentação, pois cria vedação não prevista na MP 38 e na Lei 9.964”, concluiu Martins.

Leia o voto do relator.

Medicamentos – direito e dever

Artigo publicado no dia 12 de abril de 2016, no Jornal Opinião – Acre, onde analisamos o procedimento adotado pelo prefeito de Rio Branco – Acre, que publicou Portaria restringindo o fornecimento de medicamentos para cidadãos de outros munícipios. A portaria determina que deve ser entregue medicamentos apenas para paciente com prescrição médica. Mostramos que esse ato é inconstitucional e não pode prosperar.

Para ler o artigo, clique Medicamentos – direito e dever.

Dilma não entende de presidência

A informação de que Dilma irá na ONU fazer um discurso sobre um possível golpe ocorrendo no Brasil para tirá-la do poder, é o maior absurdo que um mandatário da Nação faz.

O mundo não pode pensar que Dilma fala a verdade. É preciso que a oposição e o próprio Vice-Presidente Temer tratem essa situação com mais responsabilidade para não permitir que Dilma alcance seu objetivo.

Venho falando que Dilma não entende o que é exercer a atividade de presidente da República, e a prova cabal dessa afirmação é a suposta fala futura dela na ONU.

Se realmente esse for o teor de seu discurso, Dilma deve ser presa ao retornar ao país, pois estaria incitando países estrangeiros a se voltarem contra o Brasil.

Diversos ministros do STF já afirmaram não haver golpe. O processo de impedimento na Câmara dos Deputados seguiu religiosamente a determinação do STF, portanto, não existe golpe como deseja fazer crer a presidente Dilma.

Essa falácia deve ser atacada por todos nós brasileiros. Não existe golpe e não deve ser aceito essa tese petista. O lulopetismo ver a cada dia seu poder escorrer pelo ralo do esgoto.

Este partido é o maior mal que já passou na história recente do Brasil e Dilma é a prova viva disso todos os dias.

Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ.

É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção entre concubinato e união estável.

O acórdão mais recente foi publicado no último dia de 7 março e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após o falecimento de um homem casado. O recurso foi julgado pela Quarta Turma e relatado pelo ministro Raul Araújo.

No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu pela existência de concubinato, pois as provas documental e testemunhal apresentadas não foram capazes de confirmar a versão de que o falecido estava separado de fato no período do alegado relacionamento estável.

A ementa do acórdão consignou que “A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada a separação de fato ou de direito do parceiro casado”.

Ferramenta

A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, no menu principal de navegação.

Link, clique aqui.